Termos e Condições de Compra

O contrato de compra e venda considera-se formado após a confirmação do pedido com pagamento aprovado pelo gateway. A simples inclusão de produto no carrinho não constitui reserva de estoque nem gera obrigação de venda. O pedido só é confirmado após a efetiva aprovação do pagamento e envio de confirmação ao cliente, conforme exigido pelo Decreto nº 7.962/2013.

Nos termos do art. 30 do CDC, a oferta publicada no site vincula a GM Perfumes enquanto estiver disponível e não houver alteração legítima (como atualização de preço ou esgotamento de estoque antes da confirmação do pedido).

Cada produto é descrito com informações sobre nome, marca, concentração, volume, família olfativa e categoria (importado original, árabe, body splash ou contratipo). As fotos são meramente ilustrativas — embalagens, cores e design gráfico podem sofrer alterações pelos fabricantes sem aviso prévio. Consulte a Política de Imagens e Variações.

A disponibilidade de estoque é exibida em tempo real, mas pode haver variação por vendas simultâneas. Em caso de indisponibilidade após a confirmação do pedido, entraremos em contato para oferecer alternativa ou reembolso integral.

Os preços exibidos são em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis. Frete e demais encargos são calculados no checkout antes da finalização. Consulte a página de Pagamentos para detalhes sobre métodos aceitos e prazos de aprovação.

Em caso de erro evidente de preço por falha sistêmica, a GM Perfumes poderá cancelar o pedido e reembolsar integralmente, conforme a Política de Erro Evidente de Preço.

O prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento. Para detalhes sobre modalidades e prazos, consulte a página de Frete e Prazos. O cliente é responsável por informar endereço de entrega correto e completo (CDC, art. 39, inciso VIII — vedação ao abuso).

Para compras realizadas online, você tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificativa, com reembolso integral incluindo frete de entrega. O exercício desse direito está regulado pela Política de Trocas e Devoluções.

Produtos não duráveis (como perfumes) têm prazo de 30 dias para reclamação de vícios aparentes a partir do recebimento. Produtos duráveis têm prazo de 90 dias. Em caso de defeito de fabricação ou produto diferente do pedido, o cliente tem direito à troca, complementação ou reembolso. Consulte a página de Garantia para detalhes.

O comprador declara, ao finalizar o pedido, que as informações prestadas são verdadeiras e completas, que é o titular do meio de pagamento utilizado ou está autorizado a utilizá-lo, e que tem capacidade civil para contratar. Informações falsas ou fraudulentas podem resultar em cancelamento do pedido, bloqueio de novas compras e adoção das medidas cabíveis, incluindo comunicação às autoridades. A boa-fé objetiva, conforme o Código Civil, é pressuposto essencial da relação comercial.

A GM Perfumes preserva todos os registros de pedido, pagamento, entrega e comunicação para defesa em casos de contestação indevida. Consulte a Política Antifraude e a Política contra Chargeback Indevido.

Aplica-se a legislação brasileira, especialmente o CDC (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 e o Código Civil. Foro eleito: Comarca de Franca/SP, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.