Institucional

Política de Privacidade e LGPD

A GM Perfumes está comprometida com a transparência e com a proteção dos dados pessoais de clientes e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com as demais normas aplicáveis.

1. Controlador de dados

A GM Perfumes, com endereço em High Business Franca, Av. Alonso Y Alonso, 1219 — Centro, Franca/SP — CEP 14400-770, CNPJ a confirmar antes da abertura comercial, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site. O canal de atendimento para solicitações relacionadas à privacidade e à LGPD é o WhatsApp 55 16 98999-7990.

2. Dados que podemos coletar

Durante a navegação e o processo de compra, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento.
  • Contato: e-mail, número de telefone ou WhatsApp.
  • Endereço: endereço de entrega completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
  • Pagamento: dados de meio de pagamento processados pelo gateway; não armazenamos número completo de cartão.
  • Pedido: itens comprados, valores, status, histórico de compras, código de rastreio.
  • Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso.
  • Atendimento: histórico de conversas, reclamações e solicitações.
  • Antifraude: logs de tentativas de compra, status de pagamento, divergências de dados, dados de verificação quando solicitados.

3. Finalidades e bases legais (LGPD, art. 7º)

Tratamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e respectivas bases legais:

  • Execução de contrato: processar pedidos, calcular fretes, confirmar pagamentos e organizar a entrega — base: cumprimento de contrato (art. 7º, V).
  • Obrigação legal: cumprir exigências fiscais, contábeis e de defesa do consumidor — base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
  • Legítimo interesse: prevenir fraudes, proteger a plataforma, registrar logs de acesso conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e melhorar a experiência — base: legítimo interesse (art. 7º, IX).
  • Consentimento: envio de comunicações de marketing e promoções — base: consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

  • Transportadoras e Correios: nome, endereço e telefone para entrega do pedido.
  • Gateways de pagamento: dados financeiros para processar a transação com segurança.
  • Provedores de hospedagem e infraestrutura: para operação da loja.
  • Ferramentas de análise: dados de navegação anonimizados para melhoria da plataforma.
  • Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem administrativa.

Todos os prestadores estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, conforme os princípios do art. 6º da LGPD.

5. Retenção de dados

  • Dados de pedidos e notas fiscais: mínimo de 5 anos (obrigação fiscal e contábil).
  • Dados de atendimento e reclamações: até 5 anos após encerramento da demanda.
  • Logs de acesso: 6 meses conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
  • Dados informados no checkout: pelo período necessário para atendimento, garantia e obrigações legais.
  • Dados de marketing: até revogação do consentimento.

6. Seus direitos como titular (LGPD, art. 18)

Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento pelo WhatsApp 55 16 98999-7990:

  • Confirmar a existência de tratamento e acessar cópia dos dados.
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
  • Receber seus dados em formato estruturado (portabilidade).
  • Revogar consentimento para finalidades específicas.
  • Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
  • Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse, nos termos da lei.

Atenderemos sua solicitação em até 15 dias corridos, ressalvadas as situações em que a lei exija retenção ou o pedido seja inviável tecnicamente. Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode registrar reclamação na ANPD em gov.br/anpd.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, divulgação, alteração ou destruição, incluindo conexão HTTPS, controle de acesso restrito e registros de auditoria. Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme a LGPD.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para funcionamento técnico, análise de uso e personalização. Veja a Política de Cookies para detalhes e gerenciamento de preferências.

9. Menores de idade

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 16 anos sem consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se identificarmos coleta indevida, eliminaremos os dados prontamente.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos revisão regular. Alterações relevantes serão comunicadas pelo canal de atendimento.

11. Contato e DPO

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre dados pessoais, entre em contato pelo WhatsApp 55 16 98999-7990. O encarregado de proteção de dados (DPO) pode ser contatado pelo mesmo canal até a publicação de e-mail dedicado.

Última revisão: junho de 2025 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD) · Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).