Política contra Chargeback Indevido e Falsa Contestação

Chargeback é o mecanismo pelo qual o titular de um cartão contesta uma transação junto ao banco emissor ou à operadora do cartão. Quando legítimo — por compra não autorizada ou falha real na entrega — é um direito do consumidor. Quando indevido — contestação de compra realizada de boa-fé com produto entregue — constitui enriquecimento sem causa e pode configurar estelionato.

Para cada pedido, a GM Perfumes preserva de forma íntegra e com registro de data/hora:

• Registro completo do pedido com itens, valor, data e dados do comprador.
• Confirmação de pagamento pelo gateway, com código de transação e retorno bancário.
• Código de rastreio e histórico de rastreamento completo da transportadora.
• Registro de entrega (data, status, assinatura quando disponível).
• Histórico de atendimento via WhatsApp, incluindo data, hora e conteúdo das mensagens.
• Logs de acesso ao site (IP, dispositivo, horário da compra), conforme o Marco Civil da Internet.
• Fotos e registros de embalagem, quando disponíveis.
• Quaisquer comunicações trocadas com o cliente sobre o pedido.

Ao receber notificação de chargeback, a GM Perfumes analisará imediatamente as evidências disponíveis e responderá à operadora com toda a documentação comprobatória dentro do prazo regulatório. Em casos de chargeback indevido comprovado, adotaremos as seguintes medidas:

• Contestação formal junto à operadora com apresentação de evidências.
• Bloqueio permanente do CPF, e-mail e dados do comprador para novas compras.
• Cobrança do valor contestado indevidamente por vias extrajudiciais e judiciais.
• Registro de ocorrência e comunicação às autoridades quando a conduta configurar ilícito penal.

Chargeback legítimo: compra realizada sem o conhecimento ou autorização do titular do cartão (fraude externa), produto nunca entregue comprovadamente ou falha grave documentada da loja. Nesses casos, acolhemos a contestação com respeito.

Chargeback indevido: contestação de compra confirmada, realizada pelo próprio titular, com produto entregue e registros de rastreio completos, ou contestação por "não reconhecimento" quando há histórico de comunicação com o comprador sobre o mesmo pedido.

Nos termos do Código Civil (art. 186 e 927), quem causa dano a outrem por ato ilícito fica obrigado a reparar. O chargeback fraudulento pode configurar estelionato (art. 171 do Código Penal) e enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil). A GM Perfumes não hesitará em acionar as vias legais para recuperar os valores e reparar os danos sofridos.

Antes de abrir uma contestação no banco, entre em contato conosco pelo WhatsApp 55 16 98999-7990. Problemas legítimos são resolvidos de forma ágil e respeitosa. A maioria das situações pode ser solucionada diretamente, sem necessidade de envolver as operadoras de cartão.