Institucional

Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o site gmperfumes.com.br, você declara ter lido, compreendido e concordado com as condições estabelecidas neste documento, conforme previsto no art. 46 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no Decreto nº 7.962/2013.

1. Aceitação dos termos

O uso deste site implica aceitação integral e irretratável destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o site. Estes termos se aplicam a todos os visitantes, clientes cadastrados e demais usuários que acessem qualquer página da plataforma GM Perfumes.

2. Identificação do fornecedor

GM Perfumes — High Business Franca, Av. Alonso Y Alonso, 1219 — Centro, Franca/SP — CEP 14400-770. WhatsApp: 55 16 98999-7990. CNPJ a confirmar antes da abertura comercial, conforme exigido pelo Decreto nº 7.962/2013.

3. Dados de compra e responsabilidade do usuário

Para realizar compras, o usuário deverá informar dados verdadeiros, completos e atualizados no checkout. É responsabilidade exclusiva do usuário:

  • Fornecer dados corretos, incluindo nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço de entrega.
  • Atualizar seus dados sempre que houver alteração relevante.

A GM Perfumes não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário, incluindo endereço de entrega errado, CPF inválido ou dados de pagamento inconsistentes.

4. Uso permitido e conduta proibida

O site deve ser utilizado exclusivamente para finalidades lícitas e compatíveis com seu propósito comercial. É expressamente proibido:

  • Cadastrar dados falsos, de terceiros sem autorização ou informações fraudulentas.
  • Utilizar scripts automáticos, bots ou mecanismos não autorizados para acessar, raspar ou indexar o conteúdo.
  • Tentar burlar sistemas de segurança, antifraude, controle de estoque ou precificação.
  • Realizar compras com intenção de contestação indevida (chargeback fraudulento) ou aproveitamento ilícito.
  • Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo do site sem autorização expressa.
  • Utilizar a plataforma para fins de concorrência desleal, espionagem comercial ou quaisquer atividades ilícitas.

A prática de qualquer conduta proibida pode resultar no cancelamento imediato do pedido, cancelamento de pedidos em andamento, bloqueio de novos pedidos e, se aplicável, comunicação às autoridades competentes. A GM Perfumes reserva-se o direito de preservar provas e tomar as medidas judiciais cabíveis.

5. Disponibilidade do site e dos produtos

A GM Perfumes empenha-se em manter o site disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Poderemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, realizar manutenções, atualizações ou suspender temporariamente o acesso. Preços, estoque e condições de produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, conforme o art. 30 do CDC, observada a vinculação da oferta ao cliente que a aceitou antes da modificação.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte, descrições de produtos, vídeos e materiais promocionais — é de propriedade da GM Perfumes ou licenciado a ela, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e escrita.

7. Links para terceiros

O site pode conter links para páginas externas. Esses links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso ou responsabilidade da GM Perfumes sobre o conteúdo, privacidade ou práticas de terceiros.

8. Limitação de responsabilidade

A GM Perfumes não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site, exceto nos casos em que a legislação consumer brasileira (CDC) preveja responsabilidade objetiva do fornecedor. Nossa responsabilidade em relação a produtos com defeito ou problema de entrega está regulada pela Política de Trocas e Devoluções.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Decreto nº 7.962/2013 e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Fica eleito o foro da Comarca de Franca/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, conforme facultado pelo CDC.

10. Alterações nestes termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última revisão indicada abaixo. O uso contínuo do site após alterações constitui aceitação da versão atualizada.

Última revisão: junho de 2025 · CDC Lei nº 8.078/1990 · Decreto nº 7.962/2013.